O Governo angolano está (há 44 anos) a envidar esforços para aumentar a curto e médio prazos (mais 56 anos?) o orçamento para o sector da saúde, de forma a assegurar o direito à saúde a toda a população. O OGE 2019, aprovado a 14 de Dezembro de 2018, com receitas e despesas estimadas em 11,3 biliões de kwanzas, mais 17 por cento em relação ao orçamento passado, contempla o sector da saúde com 6,6%.
Neste sentido, o Governo baixou ordens superiores para que se diga que apoia a declaração da Cobertura Universal de Saúde até 2030 e reconhece a saúde como um factor incontornável do desenvolvimento global sustentável e de justiça social. Pelos vistos os governos anteriores, até mesmo aqueles que João Lourenço integrava como ministro, não reconheciam. É sempre bom saber.
Estas declarações foram proferidas pela ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, em nome (claro!) do Presidente da República, quando intervinha na 74ª Sessão da Assembleia Geral das Nações, destinada a debater acções assertivas para atender às necessidades de saúde de todos no mundo e, particularmente, na Região Africana em que Angola se insere.
Durante a reunião de alto-nível, Sílvia Lutucuta disse que apesar dos ganhos alcançados na última década nos indicadores de saúde (e nós a pensarmos que tinha sido apenas há dois anos com a chegada ao Poder de João Lourenço), em particular na redução da mortalidade materna e infantil e no aumento da esperança de vida, Angola ainda enfrenta o pesado fardo de doenças transmissíveis.
É de igual modo preocupação com as doenças crónicas não transmissíveis, malnutrição e a ocorrência de surtos epidémicos de doenças emergentes e reemergentes.
Segundo a ministra, nessa medida, está a empreender-se o reforço do sistema de saúde, que é universal e gratuito (mas ao qual só tem acesso quem tiver dinheiro), tornando-o mais resiliente, dando prioridade aos cuidados primários de saúde.
Sílvia Lutucuta acrescentou ser fundamental assegurar a equidade na atenção, melhorar os mecanismos de gestão e responsabilização, oferecendo serviços permanentes cada vez com maior qualidade, procurando ultrapassar barreiras geográficas mediante a organização local de equipas móveis e avançadas, na perspectiva do combate à pobreza (só temos 20 milhões de pobres, sendo que segundo a ONU “23,9% da população passa fome”, o que equivale a que “6,9 milhões de angolanos não têm acesso mínimo a alimentos”) e do reforço do bem-estar nacional e global.
Contudo, a ministra referiu que o acesso da população aos serviços de saúde é ainda limitado permanecendo barreiras geográficas, económicas, socioculturais e de organização que impedem as pessoas principalmente das áreas rurais e das áreas periurbanas, de acederem e utilizarem plenamente aos serviços de saúde existentes.
De acordo com a governante, os esforços nacionais para melhorar o acesso e a qualidade na prestação de serviços passam pela realização de significativos investimentos em infra-estruturas, capital humano com a contratação de nove mil profissionais de saúde para as áreas rurais e periurbanas.
Foram de igual modo contratados, segundo Sílvia Lutucuta, e formados 2.400 agentes comunitários e sanitários, e desenvolvido um sistema de compras agrupadas de medicamentos, tendo sido possível poupar cerca de 66% dos fundos atribuídos no concurso público de 2018 e 78% no concurso de 2019.
Em matéria de novas tecnologias, de acordo com a Angop, a ministra referiu, a propósito de ganhos no sector, equipamento de cadeia de frio de nova geração, aparelhos de GeneXpert, plataformas para a melhoria da gestão da cadeia logística, a telemedicina e a telesaúde para aumentar a prestação de cuidados de saúde em lugares remotos.
Para Sílvia Lutucuta, a isenção de taxas aduaneiras na importação de medicamentos e de produtos médicos e o agravamento de taxas para o tabaco, bebidas espirituosas e açucaradas constituem igualmente uma parte das medidas que o país vem tomando.
Angola está a imprimir, disse a ministra, a reforma do Estado no âmbito da desconcentração, descentralização e recentemente no desenvolvimento das autarquias, procurando manter a integralidade do Serviço Nacional de Saúde.
O processo visa reforçar a inter-sectorialidade, para provocar um maior impacto sobre as determinantes sociais e ambientais com vista particularmente ao combate às doenças transmissíveis, não transmissíveis e à pobreza, promovendo a participação comunitária para responder às suas necessidades.
E enquanto a ministra dizia tudo isto, ficava a saber-se que 22 duas pessoas morreram de tuberculose na província do Bengo, no primeiro semestre deste ano, mais 15 em relação ao período homólogo de 2018.
O tempo de duração do tratamento (seis meses) e o incumprimento da medicação por muitos dos pacientes estão na base do aumento do número de mortes, de acordo com a supervisora provincial do Programa de Controlo de Tuberculose, Lucrécia Francisco Ribeiro.
Segundo a responsável, a província registou no I semestre deste ano 663 novos casos, de um total de 773, mais 110 em relação ao mesmo período de 2018. Os novos casos foram registados nos municípios do Dande e do Pango Aluquém, tidos como os mais endémicos, seguidos de Nambuangongo e Ambriz.
Para minimizar esta situação, o Programa Nacional de Controlo de Tuberculose realizou recentemente, em Caxito, um curso sobre gestão da tuberculose em crianças. A acção formativa teve a duração de três dias e foi dirigida a médicos e técnicos da rede materno-infantil que atendem crianças com tuberculose nos seis municípios que compõem a província.
Folha 8 com Angop
